Justificação e Desculpa por Obediência em Direito Penal

§ 1. Introdução

CAPITULO I – A JUSTIFICAÇÃO POR OBEDIÊNCIA DEVIDA

§ 2. Justificação por obediência devida e por cumprimento de um dever legal

§ 3. Pressupostos legais para a justificação por obediência devida

§ 4. (I) Ordem da autoridade

§ 5. (II) Ordem formalmente legítima

§ 6. (III) Ordem materialmente legítima

§ 6.1. A teoria do conceito de licitude penal

§ 6.2. A teoria da eficácia

§ 6.3. As teorias da exclusão da ilicitude pela inexistência do desvalor de acção

§ 6.4. Tomada de posição

CAPÍTULO II – A EXCLUSÃO DA ILICITUDE POR CUMPRIMENTO DE ORDENS ILEGÍTIMAS

§ 7.O modelo da transformação

§ 8. O modelo do erro

§ 9. O modelo das ordens ilegítimas obrigatórias

§ 9.1. O sistema alemão

§ 9.2. O sistema italiano

§ 9.3. O sistema espanhol

§ 9.4. O sistema português

§ 9.4.1. Até à Constituição de 1976

§ 9.4.2. A partir da Constituição de 1976

§ 9.5. Síntese

§ 9.6. Tomada de posição

CAPITULO III – A EXCLUSÃO DA CULPA POR CUMPRIMENTO DE ORDENS ILEGÍTIMAS

§ 10. A obediência indevida desculpante

§ 11. Conclusões

Bibliografia